Lisboa, 11 de Julho de 2010: A propósito do chamado Caso Marsans, a APAVT tem emitido, através de diversos órgãos de comunicação social, as suas opiniões a apreciações sobre o sucedido.
Entretanto, e considerando a dimensão do problema, a permanente publicidade ao mesmo, as intervenções públicas, faladas e escritas, do Ministro da Economia, do Turismo de Portugal, da Direcção Geral do Consumidor e da DECO, resolveu a APAVT, como aliás sempre foi sua intenção, e com a ponderação que se exige, tecer agora os seguintes comentários:
1 – A APAVT reitera, e reforça, a crítica que fez à Agência Marsans, considerando a sua actuação a todos os títulos reprovável, configurando intenções que deverão ser claramente explicadas. A forma capciosa como se desenvolveu a sua actuação, prejudica directamente os consumidores, os operadores e também a própria classe a que pertence.
2 – Tal forma de estar no mercado, não se enquadra de modo algum com a postura das Agências de Viagens nossa Associadas, que, como tem sido geralmente reconhecido, vêm permanentemente a qualificar os seus quadros e estrutura física no sentido de proporcionar aos seus clientes um serviço de excelência e de qualidade, justamente merecedor da sua total confiança.
3 – Ora, com este tipo de acção a Marsans fez tábua rasa daquela que é, eticamente, uma das principais regras da nossa actividade: o respeito pelo consumidor.
4 – Por todos estes factos, a APAVT iniciou de imediato um processo disciplinar, que poderá mesmo resultar na própria expulsão da associação, conforme previsto nos nossos Estatutos. Não pode toda uma classe ter a sua imagem, duramente criada ao longo de anos, prejudicada por um associado que “inventou” uma actuação nunca vista antes.
Entretanto, gerou‐se um grande ruído de fundo, ampliado por permanentes notícias, à volta do valor da caução da Marsans junto do Turismo de Portugal. E uma resposta, através de comunicado, quase imediata do Turismo de Portugal.
Quanto a este ponto, a APAVT comenta:1 – Ficou amplamente demonstrado que a interpretação da Lei por parte do Turismo de Portugal além de redutora é errada, já que aquela Instituição afirma que o valor da caução deve ser 5% sobre o volume de pacotes turísticos vendidos, mas de produção própria, enquanto a APAVT, como sempre fez, entende que a incidência será sobre todos os pacotes turísticos, de produção própria, ou comprados a terceiros. Aliás, a ser como o TP afirma, apenas os operadores seriam obrigados a prestar caução.
2 – Consequentemente, a APAVT continua a defender a sua interpretação porque a mais correcta, e a única que aponta para uma verdadeira defesa dos consumidores.
3 – Considera no entanto a APAVT que toda esta discussão é neste momento secundária, já que não será agora que se pode alterar o valor da caução da Marsans, essa sim, quanto a nós, manifestamente diminuta em função da sua produção. E nem será agora que iremos argumentar acerca da boa, má ou inexistente fiscalização efectiva da parte de quem de direito, ou seja, do Turismo de Portugal, Revemo‐nos na posição expressa pelo Sr. Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo, Vera Jardim.
4 – Consideramos sim, que todo este ruído, em grande parte alimentado pelas instituições oficiais, porque directamente visadas, relega para segundo plano as verdadeiras consequências da situação que se verifica actualmente.
5 – Ora a APAVT não alimenta para já este tipo de discussão; foca‐se fundamentalmente na defesa dos legítimos interesses dos consumidores, e dos seus associados também penalizados pela Marsans.
Resta apreciar de forma mais efectiva alguns pontos focados pelos comunicados acima mencionados:
6 – É surpreendente a rapidez de reacção do Turismo de Portugal e da Direcção Geral do Consumidor, fazendo publicar as citadas circulares. E será porventura essa rapidez que de certo modo originou interpretações da Lei, que ferem qualquer legalidade, e até a simples lógica do negócio, porque
7 – O ponto 4 do comunicado do Turismo de Portugal, que coincide com os 5o e 6o parágrafos do comunicado da Direcção Geral do Consumidor, aliás do Ministério da Economia, apontam para a possibilidade do consumidor accionar também as cauções dos operadores. Ora no caso vertente, só por manifesta pressa de dizer algo, mesmo que disparatado, ou por desconhecimento do nosso modelo de negócio, pode esta afirmação ter sido produzida.
8 – Fica bem clara a posição da APAVT relativamente a esta informação: em caso algum, e na situação vertente, ou seja, da irregularidade da Marsans, admitimos sequer a possibilidade de ser, seja por quem for, abordada alguma espécie de responsabilidade a atribuir aos operadores.
Como já afirmámos em diversas ocasiões, há dois grandes prejudicados em todo este processo: os consumidores e os operadores que tendo os lugares no meio de transporte reservados e pagos eo alojamento comprado, viram as reservas serem canceladas por falta de cumprimento contratual da Marsans . E isto não é risco do negócio, é ilegalidade.
Por fim, apenas mais alguns comentários a todo este processo:
9 – Foi a APAVT convocada, através de fax datado de 9 de Julho p.p., por despacho da Exma.Sra. Vice‐Presidente do Conselho Directivo do Turismo de Portugal, para uma reunião, dia 14, da Comissão Arbitral para fazer o ponto de situação e consensualizar a metodologia processual a adoptar relativamente às reclamações recebidas acerca do caso Marsans.
10 ‐ A APAVT mais uma vez estranha tal atitude, não porque o caso em si não mereça toda a atenção, mas porque o tratamento do mesmo, da parte dos organismos oficiais, configura, da parte do Turismo de Portugal, uma evidente discriminação de processos face aos numerosos casos pendentes de resolução da parte da Comissão Arbitral, desde há 3,4 ou 5 anos.
É lícita a pergunta: qual o critério de importância que preside a tal atribuição de prioridade? Obviamente a APAVT estará presente nessa reunião: mas as reservas serão lógica e muito justamente apresentadas.
11 – A APAVT vê com apreensão o envolvimento público do próprio Sr. Ministro da Economia em todo este processo, que, e perdoe‐se a expressão, tem vindo a ser quase como um porta‐ voz da Marsans, ao informar que nos dias x e y os clientes poderão viajar, mas que não se sabe se nos dias w ou z o poderão fazer.
Consideramos existir um aproveitamento descarado da Marsans das boas e ingénuas vontades das instituições em ajudar aqueles que foram, de uma forma vil, prejudicados.
Para mais informações, pf contactar:
Paulo Brehm Assessor de Imprensa APAVT
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