1. O Que é o Programa de Isenção de Vistos?
O Programa de Isenção de Vistos permite aos cidadãos de certos países viajarem para os Estados Unidos sem visto quando vão em viagens de turismo ou negócios que durem 90 dias ou menos. Na maior parte dos casos, os cidadãos portugueses que desejem viajar para os Estados Unidos em negócios ou turismo e que permanecerão lá menos do que 90 dias podem usufruir do Programa de Isenção de Vistos e viajarem sem visto.
2. O Que é o Sistema Electrónico para Autorização de Viagens (ESTA)?
O ESTA é um sistema automatizado que determina a elegibilidade dos viajantes para entrarem nos Estados Unidos baixo o Programa de Isenção de Vistos. Ele substitui o formulário I‐94W que os passageiros no Programa de Isenção de Vistos preenchiam no caminho para os Estados Unidos.
Todos os viajantes baixo o Programa de Isenção de Vistos agora precisam de obter uma autorização de viagem do ESTA antes de viajarem para os Estados Unidos. O ESTA é acedível pela internet no site https://esta.cbp.dhs.gov para os cidadãos elegíveis dos países que são aderentes do Programa de Isenção de Vistos.
3. Por que motivo os países do Programa de Isenção de Vistos têm de financiar o Programa de Promoção de Viagens com taxas do ESTA? O Governo Americano e o sector privado vão dividir os custos deste programa de promoção de viagens. Este serviço é semelhante a muitos outros países que apoiam a promoção do turismo através de companhias aéreas ou impostos de hotéis. Os EUA cobram relativamente muito pouco em aeroportos e taxas de hotéis na promoção de turismo.
4. Quanto irá custar esta nova taxa para viajantes?
Desde que o ESTA foi implantado, o Department of Homeland Security (DHS) teve o poder de cobrar uma taxa para cobrir os custos para administrar o programa. O DHS determinou que os custos seriam: USD 4.00. A promoção de viagens irá adicionar um valor de USD 10.00, elevando o custo total aos USD 14.00.
5. Quando entrará esta taxa em vigor?
Todos os registos do Sistema electrónico para Autorizado de Viagem (ESTA) que estiverem datados depois do dia 8 de Setembro estarão sujeitos a esta nova taxa.
6. Como pagar o emolumento?
Inicialmente, o emolumento terá que ser pago através de Cartão de Credito quando aceder ao site www.pay.gov. O Departamento de Imigração está a explorar a possibilidade de acrescentar outros métodos de pagamento no futuro. Alguns Cartões de débito poderão vir a ser usados se o seu uso não requerer o uso de código numérico. As instruções para fazer o pagamento estarão incluídas no formulário ESTA que os viajantes devem preencher.
7. Que tipo de protecções privadas existem no website?
O site www.pay.gov usa encriptação avançada de maneira a proteger transacções sempre que os requerentes estão conectados. Assim que acedam ao sistema, qualquer número de conta que o requerente tenha fornecido será escondido do ecrã.
8. Por quanto tempo será válida uma aprovação do ESTA?
O pedidos do questionário ESTA entretanto solicitados manter‐se‐ão válidos ate á sua expiração ou ate á data de expiração do passaporte.
9. Se possuir uma aprovação do questionário ESTA dentro da validade , tenho que novamente solicitar o registo quando o emolumento entrar em efeito? Cada aprovação do ESTA será válido por dois anos a menos que o passaporte expire mais cedo. Esta aprovação permite múltiplas visitas aos Estados Unidos dentro do prazo de validade.
10. A aprovação do questionário ESTA é o mesmo que um visto?
Segundo as leis de Imigração, a aprovação do questionário ESTA não é o mesmo que um visto não conferindo os mesmos benefícios que um visto. O emolumento do registo ESTA é bastante mais barato que o valor do pedido de visto.
11. Esta medida vai trazer mais visitantes aos Estados Unidos?
Acreditamos que sim. Será criado pela Travel Promotion Act um acordo entre o Governo dos Estados Unidos e o sector privado do comércio de operadores de viagens para os Estados Unidos para visitantes estrangeiros. A Oxford Economics, uma empresa líder em consultadoria estima que esta medida gerará um encaixe de 4 bilhões de dólares em gastos dos visitantes e criara cerca de 40.000 novos postos de trabalho.
12. O pay.gov estará disponível noutras línguas que não o inglês?
Sim, o www.pay.gov estará disponível noutras línguas incluindo o Português.
13. Que países são elegíveis para o Programa de Isenção de Vistos?
Alemanha, Andorra, Austrália, Áustria, Bélgica, Brunei, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Japão, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Mónaco, Nova Zelândia, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, República Checa, São Marino, Singapura, Suécia e Suíça
14. O que é o Travel Promotion Act‐ TPA?
O TPA estabelece entre o sector público e privado um programa de promoção dos Estados Unidos da América como destino preferencial de viagens.
15. Onde posso obter mais informação?
Para mais informação pode aceder a: ‐ http://portugal.usembassy.gov ‐ http://www.facebook.com/usdos.portugal
Pode também contactar visaslisbon@state.gov para perguntas mais específicas.
Sem comentários:
Enviar um comentário